Reexportação de produtos do cabaz básico em Angola penalizada com taxa de 20%

18 July 2019

Os produtos isentos de taxas de importação na Pauta Aduaneira versão 2017 são penalizados com a aplicação de uma taxa de 20% em caso de reexportação para outros países, disse quarta-feira em Luanda um quadro da Administração Geral Tributária (AGT).

Pedro Ribeiro, chefe do Departamento de Normas e Procedimentos da AGT, disse que muitos importadores que beneficiam da taxa livre para a importação destes produtos, nomeadamente os do cabaz básico, vendem as mercadorias à República Democrática do Congo através do mercado fronteiriço do Luvu.

“A Pauta Aduaneira já aplica a taxa de 20% para desincentivar a venda de mercadorias aos países vizinhos, porque os produtos beneficiam de isenções fiscais para o mercado nacional, para ajudar a reduzir a pobreza no país”, disse, à margem de um seminário sobre o “Regime e procedimentos aduaneiros e medidas de facilitação do comércio.”

“Não faz sentido que uma mercadoria que tenha sido importada com aquele objectivo, faça depois o movimento de saída sem que sofra qualquer penalização”, disse Pedro Ribeiro, citado pela agência noticiosa Angop. (Macauhub)

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