Fundo Soberano de Angola impedido de conceder empréstimos ou garantias

24 July 2019

O Fundo Soberano de Angola fica impedido de conceder directa ou indirectamente empréstimos ou prestação de garantias no âmbito da colocação de activos, ao abrigo da política de investimentos para o quinquénio 2019/2023, aprovada por Decreto Presidencial, informou a agência noticiosa Angop.

O Decreto Presidencial que dita as alterações na gestão do Fundo Soberano foi publicado em Diário da República, com data de 15 de Julho corrente, sendo que o Fundo pode, em circunstâncias devidamente justificadas e ponderadas pelo Conselho de Administração, recorrer a mecanismos de alavancagem para a realização de investimentos, até ao limite de 5,00% do capital do fundo.

“Devido ao facto de a fonte principal de financiamento do Fundo ser o sector petrolífero, os investimentos correlacionados com o sector não devem exceder 5,00% dos activos sob gestão”, lê-se no Decreto Presidencial.

A aplicação de activos e, consequentemente, a constituição da carteira de investimento, deve ser feita entre um mínimo de 20% e máximo de 50% em activos de renda fixa emitidos por agências ou instituições supranacionais de países, principalmente do G7 ou outras economias, empresas e instituições financeiras com classificação de grau de investimento emitida por uma dos cinco principais agências de notação de risco.

O decreto fixa ainda um máximo de 50% do capital aplicado em activos de renda variável, incluindo acções cotadas em bolsa de valores em economias avançadas, activos dos mercados emergentes, bem como de economias de fronteira e fixa também em 50% a percentagem máxima do capital aplicado em investimentos alternativos.

A contratação de gestores externos passa a ser regida por critérios de competência, fiabilidade, credibilidade, idoneidade, reputação e experiência comprovada na área, sendo outra exigência estar habilitado a exercer essa actividade segundo as leis do país em que tenha sido constituído e ter mais de 10 anos de experiência em pelo menos um país do G7.

Estar sujeito à supervisão de um órgão regulador para a actividade a desenvolver, não ter sido nem estar a ser objecto de investigação criminal e ter sob gestão uma carteira financeira com um valor de activos não inferior a 3000 milhões de dólares, constam igualmente das exigências.

A administração do Fundo presidida por José Filomeno dos Santos foi exonerada a 11 de Janeiro de 2018, “por conveniência de serviço”, tendo em seu lugar sido nomeada uma outra liderada por Carlos Alberto Lopes. (Macauhub)

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