Empresas do sector público e Angola devem endividar-se apenas no mercado nacional

26 July 2019

A contratação de dívida pelas empresas do sector público deve privilegiar o mercado financeiro interno em moeda nacional, estabelece um decreto executivo assinado pelo ministro das Finanças de Angola, informou o ministério em comunicado.

O decreto, que pretende instituir normas e procedimentos para o endividamento no período de 2019 a 2021, esclarece que a decisão de privilegiar a contratação de dívida no mercado financeiro interno em moeda nacional visa reduzir a exposição ao endividamento externo e em moeda estrangeira.

Os empréstimos negociados pelas empresas públicas e de domínio público devem prever maturidades de médio e longo prazos, alargando o período de carência e de reembolso, nos termos do decreto que também orienta as entidades visadas a submeterem à aprovação do ministro das Finanças um plano de endividamento no primeiro trimestre de cada ano civil.

O plano deve conter informações sobre a necessidade de endividamento projectada, as potenciais instituições mutuantes e as condições gerais de aquisição dos créditos, solicitando que, na negociação das operações, a instituição credora deve exigir o comprovativo da aprovação pelo Ministério das Finanças, plano de endividamento da empresa pública ou com domínio público, como condição precedente à concessão do crédito.

Archer Mangueira declarou no parlamento, na discussão do Orçamento Geral do Estado, que a dívida pública ascendia na altura a 22 biliões de kwanzas (cerca de 62 964 milhões de dólares), 79,7% da qual correspondia à dívida governamental e os restantes 20,30% à empresarial, essencialmente da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e da TAAG e emissões de garantias. (Macauhub)

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