A Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe aprovou na generalidade a proposta de lei do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), dando cumprimento às recomendações do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, anunciou terça-feira em São Tomé o presidente do parlamento, Delfim Neves.

A proposta de lei, uma iniciativa legislativa do governo de Jorge Bom Jesus, foi aprovada no decurso de uma sessão parlamentar que coincidiu com o final de mais uma missão da avaliação macro-económica do país por parte de uma equipa do Fundo Monetário Internacional (FMI), que permaneceu pouco mais de oito dias no arquipélago.

O ministro das Finanças, Osvaldo Vaz, ao defender a proposta, disse que a lei do Código do IVA, que entrará em vigor em Janeiro de 2021, visa ainda modernizar o sistema tributário são-tomense e ser operado exclusivamente em plataforma informática, segundo as recomendações do FMI e do Banco Mundial.

O ministro disse ainda que o imposto a ser suportado pelo consumidor irá substituir os actuais impostos de consumo, de selo e de sisa, numa perspectiva de “melhorar a eficiência da economia nacional e proporcionar maior arrecadação da receita fiscal para o Estado são-tomense.”

Além da proposta de uma taxa normal do IVA em 10%, o governo pretende ainda com a proposta “alargar a base tributária para a elevação gradual da receita fiscal até 16% do Produto Interno Bruto.” (Macauhub)