Governo de Angola propõe alterações ao Código de Imposto sobre Rendimentos do Trabalho

9 August 2019

O parlamento de Angola aprovou quarta-feira, na generalidade, a proposta de lei que altera o Código de Imposto sobre Rendimentos do Trabalho (IRT), que visa aumentar a base tributária do país, noticiou a imprensa angolana.

O diploma, aprovado por maioria, propõe como novidade a tributação de trabalhadores no activo com mais de 60 anos de idade, que actualmente estão isentos de tributação em sede de IRT.

Outra novidade do diploma é a incidência do imposto sobre os subsídios de Natal e de Férias, que não estão sujeitos a tributação no regime actual.

A nova proposta mantém apenas, em regime de isenção, as pensões dos trabalhadores reformados, dada a sua função essencialmente social.

Ao apresentar o documento aos deputados, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, disse que, apesar da revogação, “os trabalhadores com salário inferior a 34 mil kwanzas (94 dólares) mensais continuarão isentos do pagamento do IRT.

O IRT incide actualmente sobre trabalhadores por conta de outrem, por conta própria e todos aqueles cujos rendimentos recebidos pelo desempenho de actividades industriais e comerciais constam na tabela de lucros mínimos em vigor. (Macauhub)

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