Angola e Cabo Verde põem termo a dupla tributação e garantem livre circulação de bens e capitais

12 August 2019

Os governos de Angola e de Cabo Verde assinaram três acordos para acabar com a dupla tributação e garantir a assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e fiscal, em cerimónia realizada em Luanda, segundo informação oficial.

Os acordos, que garantem também a livre circulação de bens e capitais, foram assinados pelos ministros das Finanças de Angola e Cabo Verde, Archer Mangueira e Olavo Correia, respectivamente.

O ministro Archer Mangueira disse os acordos assinados com Cabo Verde trazem vantagens estratégicas para Angola, onde a eliminação da dupla tributação permitirá aumentar o investimento estrangeiro, com reflexos no crescimento da economia, transferências de conhecimento e competência, bem como na construção de infra-estruturas e o aumento do emprego.

Archer Mangueira disse também que, no que se refere à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e fiscais, os documentos assinados vão promover a facilitação do comércio e permitir combater actos que constituem ilicitudes aduaneiras.

Na sua intervenção, Olavo Correia considerou importante que os políticos e dirigentes criem condições para que haja livre circulação de bens, de pessoas e de capitais, concretamente no espaço da Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

Para o vice-primeiro-ministro cabo-verdiano, havendo livre circulação haverá também crescimento e desenvolvimento do país.

“Quanto melhor for o sistema, quanto melhor for o ambiente de negócios, o clima de investimentos, melhor para todos”, disse Olavo Correia, manifestando a disposição para rapidamente actualizar o acordo de protecção recíproca de investimento entre os dois países.

O ministro das Finanças angolano lembrou que foi assinado por altura da visita a Angola de Olavo Correia, em Maio de 2019, um “memorando de intenções”, que foi possível materializar passados três meses na assinatura dos três acordos. (Macauhub)

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