Programa de privatizações em Angola vai respeitar lei de branqueamento de capitais

14 August 2019

O Programa de Privatizações em Angola vai observar o estipulado na Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, disse terça-feira em Luanda o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

“Existe o risco que potenciais investidores queiram colocar activos que tiveram origem em operações ilícitas no programa de privatizações”, disse ainda o ministro, que garantiu que todas as instituições abrangidas no processo serão obrigadas a efectuar diligências prévias sobre os interessados.

Archer Mangueira adiantou desconhecer o montante a ser arrecadado pelo Estado com a venda de empresas públicas ou de participações em outras empresas mas referiu que as receitas serão consignadas ao desenvolvimento do sector produtivo nacional.

“À medida que o Programa de Privatizações for sendo executado será feita a divulgação pública das receitas obtidas”, garantiu o ministro das Finanças, citado pela imprensa local.

O governo angolano apresentou terça-feira o ProPriv 2019-2022, prevendo privatizar nesse período 195 empresas públicas, das quais 32 estão classificadas como empresas de referência nacional, nomeadamente dos sectores dos Recursos Mineiros e Petróleos, Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Transportes, Finanças, Hotelaria e Turismo, Agricultura e Indústria.

Além das 32 empresas de referência nacional, o governo vai também privatizar 50 empresas classificadas como empresas participadas e activos da petrolífera estatal Sonangol, 51 unidades industriais da Zona Económica Especial Luanda-Bengo e mais 62 consideradas outras empresas e activos. (Macauhub)

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