Angola exige preenchimento de Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes

19 August 2019

O governo de Angola aprovou o Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes, destinado à prestação de informações por escrito dos bens, meios e artigos que transportam no momento da sua viagem, informou o Ministério das Finanças.

O decreto executivo 209/19, de 9 de Agosto, do Ministério das Finanças, refere que a medida se enquadra no processo de reforma e modernização dos serviços aduaneiros, segundo o Jornal de Angola.

A iniciativa insere-se também no âmbito das atribuições da Administração Geral Tributária, para controlar a fronteira externa do país e o território aduaneiro nacional para fins fiscais, económicos e de protecção da sociedade.

O documento refere que a introdução do formulário nas fronteiras internacionais terrestres, aéreas, marítimas e fluviais, faz com que Angola tenha passado a integrar o grupo de países que aplicam as boas práticas internacionais.

O Formulário de Declaração Aduaneira para Passageiros/Viajantes deve ser utilizado em todas os postos aduaneiros fronteiriços de Angola. (Macauhub)

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