Fábricas têxteis de Angola regressam à posse do Estado

22 August 2019

A antiga fábrica África Têxtil, gerida pela Alassola, Indústria Têxtil de Benguela desde 2014, regressou quarta-feira à posse do Estado angolano através do Instituto de Gestão de Activos Públicos (IGAP), noticiou a imprensa angolana.

O regresso à posse do Estado é o resultado de uma providência cautelar de arresto proposta pela Procuradoria-Geral da República e acatada pelo tribunal.

O presidente do IGAP, Valter Barros, que recebeu os activos da fábrica em nome do Estado, disse ter sido já nomeado pelo governo um administrador executivo para a unidade fabril, que terá por missão assegurar a sua protecção e manter a sua funcionalidade até que haja uma decisão final do tribunal.

“A Alassola, enquanto parte interessada, se assim o entender, pode recorrer dessa decisão de arresto decretada pelo tribunal”, disse, afirmando que o período de gestão conjunta (administração governamental e Alassola, ex-gestora) é uma questão que está dependente do tribunal.

As fábricas do ramo têxtil construídas com fundos públicos e alvos de processos de arresto pela Procuradoria-Geral da República, nas províncias de Luanda, Benguela e Cuanza Norte, começaram a ser entregues formalmente ao Estado terça-feira.

O processo de entrega formal iniciou-se com a unidade da Textang II (Luanda) e deve culminar sexta-feira com a Satec, localizada na vila do Dondo, província do Cuanza Norte.

A Procuradoria-Geral da República avançou em Junho passado com o arresto dessas unidades, face a irregularidades no processo de privatização e o incumprimento, pelos novos proprietários, das cláusulas contratuais, nomeadamente no capítulo financeiro.

Na altura, a directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR, Eduarda Rodrigues, disse que o processo, agora desencadeado, fazia todo sentido, já que o Estado era o único a arcar com os custos.

“Beneficiaram de uma linha de crédito, com uma garantia soberana e nunca pagaram essa dívida, quem pagava mensalmente à banca internacional era o Estado angolano” sublinhou a jurista, referindo que há mais de um ano que o tema era discutido, mas sem solução. (Macauhub)

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