Proposta final da Lei do Conteúdo Local em Moçambique sem consenso do sector privado

23 August 2019

A proposta final da Lei do Conteúdo Local, que visa regular a participação das empresas moçambicanas nos grandes projectos da indústria extractiva, foi aprovada após cinco anos de debate entre o governo e o sector privado, noticiou o jornal O País.

O documento, que não tem ainda data definida para apreciação e aprovação final no parlamento, contém 16 páginas e 28 artigos e não reúne o consenso do sector privado, segundo o jornal.

Florival Mucave, presidente da Comissão de Conteúdo Local e ligações empresariais da Confederação das Associações Económicas, a organização patronal de Moçambique, disse “estamos decepcionados com as cláusulas constantes da proposta” para acrescentar que “a alienação de uma participação de 15% através da bolsa de valores é arriscada.”

O artigo 21 diz especificamente que “os projectos de grande dimensão devem reservar 15% do seu capital para alienação por pessoas singulares e colectivas públicas ou privadas moçambicanas através da bolsa de valores.”

Diz ainda que “cada sector de actividade onde o empreendimento se insere pode definir uma percentagem diferenciada de participação nacional, desde que não ultrapasse a percentagem referida no número anterior (15%).”

Florival Mucave salientou que a futura Lei do Conteúdo Local já não se aplica ao projecto de gás natural liquefeito do bloco Área 1, da Bacia do Rovuma, cuja Decisão Final de Investimento foi tomada em Junho passado.

Vasco Nhabinde, director nacional do Departamento de Estudos Económicos do Ministério da Economia e Finanças, quando confrontado com a decepção do patronato, defendeu que a proposta é a melhor possível. (Macauhub)

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