Governo de Moçambique convida mais detentores de euro-obrigações da Ematum a aceitarem proposta de reestruturação

28 August 2019

O governo de Moçambique convidou mais detentores das euro-obrigações emitidas pela Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) a aceitarem a proposta de reestruturação do empréstimo acordada em Maio com 60% dos credores, segundo comunicado oficial.

Em comunicado publicado, terça-feira, na página electrónica do Ministério da Economia e Finanças, intitulado “Lançamento de Solicitação de Consentimento a Respeito das Obrigações em Circulação”, o governo faz mais uma solicitação aos credores dos títulos da dívida soberana da Ematum a aceitarem que a dívida seja liquidada até 2023.

O mesmo documento indica ser objectivo da solicitação de consentimento chegar a acordo com pelo menos 75% dos detentores das euro-obrigações, “esperando-se que a liquidação da reestruturação ocorra em 30 de Setembro de 2019.”

Esta solicitação surge após o Conselho Constitucional ter declarado inconstitucional e nula a garantia dada ao empréstimo da Ematum.

Embora seja uma decisão irrevogável, o governo optou em dar continuidade ao processo de reestruturação desta emissão de obrigações, que já foi alvo de um outro processo de reestruturação, tendo como um dos principais argumentos a necessidade de resgate da relação com a comunidade financeira internacional.

A dívida em questão ascende a 726,524 milhões de dólares, a uma taxa de juro de 10,5% e maturidade em 2023 acordada a 31 de Maio deste ano com 60% dos credores.  (Macauhub)

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