Sistema de Certificação do Processo de Kimberley entra em vigor em Macau a 1 de Outubro

30 August 2019

O regulamento administrativo para a aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto entra em vigor em Macau dia 1 de Outubro, informou o governo em comunicado divulgado quinta-feira.

O  regulamento administrativo estipula que a licença de operador para o exercício das actividades de importação, exportação, trânsito, compra, venda ou transporte de diamantes em bruto em Macau é válida por dois anos, devendo ser requerida junto da Direcção dos Serviços de Economia (DSE).

Estipula igualmente que para importar, exportar ou transitar diamantes em bruto, os operadores devem requerer, junto da DSE, a respectiva licença e o certificado do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley.

O prazo de validade do certificado não pode ser superior a 60 dias e as licenças de exportação, importação e trânsito são válidas por um período de 30 dias. (Macauhub)

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