Governo de Angola rescinde contratos com empresa Aenergy

6 September 2019

O governo de Angola rescindiu 13 contratos para o sector eléctrico assinados com a empresa Aenergy por “violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança”, segundo um despacho presidencial publicado em Diário da República e citado pela imprensa local, caso do Jornal de Angola.

O documento, com data de 22 de Agosto, informa que os contratos aprovados entre Julho e Agosto de 2017 destinavam-se à instalação de novas centrais de produção, assistência técnica e manutenção aos centros de produção de electricidade com equipamentos da marca General Electric (GE), bem como a construção de pequenos sistemas de abastecimento de água.

No decorrer da execução dos contratos, prossegue o despacho, foram verificadas irregularidades por parte da Aenergy, designadamente a aquisição de quatro turbinas no âmbito do financiamento GE Capital Limitada, “sem que as mesmas tivessem sido previstas nos contratos celebrados com o sector.”

Dada a necessidade da conclusão das obras, o despacho autoriza o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, a rescindir os contratos, celebrados ao abrigo do Acordo de Empréstimo entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada, “por imperativo de interesse público.”

Os contratos tinham sido celebrados a favor da Empresa de Produção de Eletricidade (Prodel) e a Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE), em representação do Ministério da Energia e Águas, e a empresa Aenergy, ao abrigo de um acordo de empréstimo assinado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada.

A Aenergy foi constituída em 2012, em Angola, estando desde então a expandir-se no continente africano, marcando presença em países como Camarões, Gana, Namíbia, Moçambique e São Tomé e Príncipe. (Macauhub)

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