Governo de Cabo Verde propõe ao parlamento criação do Conselho de Finanças Públicas

11 September 2019

O Governo aprovou a proposta de lei que cria o Conselho de Finanças Públicas, uma entidade independente que vai funcionar junto do gabinete do primeiro-ministro, anunciou recentemente o ministro da Presidência do Conselho de Ministros.

Fernando Elísio Freire, ao efectuar o balanço da reunião do Conselho de Ministros, disse que o Conselho de Finanças Públicas vai avaliar os cenários macro-económicos, a consistência das previsões e analisar a dinâmica da dívida pública bem como a situação financeira de Cabo Verde.

O ministro da Presidência adiantou que o Conselho será integrado por cinco membros, sendo que o Tribunal de Contas e o Banco de Cabo Verde terão um representante cada um.

A agência noticiosa Inforpress informou ainda ter o Conselho de Ministros aprovado igualmente uma proposta de lei que cria o quadro legal para que os imigrantes, querendo, possam ter condições para regressar ao país. (Macauhub)

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