IVA é introduzido em Angola dia 1 de Outubro de 2019

30 September 2019

Angola passa a integrar dia 1 de Outubro a lista de países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) que cobram o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em substituição do Imposto de Consumo, iniciando-se no país com uma taxa única de 14%.

A agência noticiosa Angop recordou que no Orçamento Geral do Estado revisto para 2019, aprovado em Junho pelo parlamento, a estimativa da receita a ser cobrada com a introdução do IVA sofreu uma revisão em alta de 60%, da colecta inicial de 156,3 mil milhões de kwanzas para 249,3 mil milhões de kwanzas (663 milhões de dólares).

O IVA será cobrado numa primeira fase a 1600 empresas registadas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e outras que aderiram de forma voluntária ao regime geral.

O coordenador do grupo técnico de introdução do IVA, Adilson Sequeira, garantiu à agência que o imposto vai entrar mesmo em vigor dia 1 de Outubro, depois de um adiamento desde 1 de Julho, devido ao facto de os empresários terem solicitado uma extensão do prazo, alegando não estarem devidamente preparados.

Adilson Sequeira informou terem sido já aprovadas 103 aplicações informáticas de empresas nacionais e estrangeiras e sido autorizadas 15 tipografias para a impressão das facturas e documentos equivalentes.

As empresas que optaram pelo regime geral do IVA passam a apresentar uma declaração periódica que será controlada pela Administração Geral Tributária, sendo que a partir de Janeiro de 2020 começam a apresentar as facturas por via electrónica, que passam a ser controladas de forma mais pormenorizada.

A partir de 2021 todos os contribuintes com uma facturação ou uma receita anual equivalente em kwanzas a 250 mil dólares passam a estar abrangidos pelo IVA. (Macauhub)

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