PM de Timor-Leste garante direitos das empresas que operam no Mar de Timor

4 October 2019

Os direitos das empresas em actividade serão protegidos e respeitados com a passagem da antiga Área Conjunta de Desenvolvimento Petrolífero para a jurisdição exclusiva de Timor-Leste, garantiu o primeiro-ministro timorense, em declarações proferidas quinta-feira.

Taur Matan Ruak, ao intervir na primeira Cimeira do Petróleo e Gás de Timor-Leste, que reuniu em Dili especialistas nacionais e estrangeiros, profissionais e empresas do sector, recordou ter o Governo aprovado um pacote legislativo destinado a garantir uma transição suave e eficiente, respeitando e protegendo totalmente os direitos e expectativas legítimas das empresas.

O primeiro-ministro, citado pela agência noticiosa Lusa, disse ainda que a cooperação de longo prazo de Timor-Leste com várias empresas internacionais “estabeleceu uma boa base para o desenvolvimento da indústria petrolífera em Timor-Leste” e “um bom caminho para os recém-chegados a esta área, e que actualmente estão a realizar operações de exploração”, como a Timor Resources, a Carnarvon ou a Empresa Nacional de Petróleo timorense.

Taur Matan Ruak referiu-se ao lançamento próximo de um concurso público para a concessão de 18 novos blocos petrolíferos, sete em terra e os restantes no mar, na zona exclusiva de Timor-Leste, processo que será conduzido pela Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM), na qualidade de reguladora do setor do petróleo.

O novo tratado sobre as fronteiras marítimas entre a Austrália e Timor-Leste, que entrou em vigor a 30 de Agosto, prevê um regime transitório entre o anterior tratado que vigorava no Mar de Timor e o novo documento, que transfere recursos em várias áreas de exploração de jurisdição australiana ou conjunta para a jurisdição timorense. (Macauhub)

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