Angola lança concurso público internacional para construção da refinaria do Soyo

23 October 2019

O concurso público internacional para a construção de uma refinaria no Soyo, província angolana do Zaire, será lançado quinta-feira em Luanda, depois de na passada terça-feira ter tido lugar no Dubai, Emirados Árabes Unidos, uma sessão de apresentação que reuniu 30 investidores potenciais, segundo o secretário de Estado dos Petróleos, José Barroso.

Estas apresentações técnicas, que se iniciaram no passado dia 10 em Luanda, na presença de quase uma centena de interessados potenciais, visam a captação de investimento, construção e operação de uma refinaria com capacidade para processamento até 100 mil barris de petróleo/dia.

Ao concurso é aplicável, como legislação, a Lei dos Contratos Públicos (Decreto Lei nº 9/16 de 16 de Junho) e ao investimento os decretos inerentes (Decreto Presidencial nº 10/18, de 26 de Junho, Decreto Presidencial nº 208/19, de 1 de Julho, Decreto Executivo nº 217/17, de 10 de Abril e o Decreto Lei 17/09, de 26 de Junho).

Entre os vários incentivos fiscais previstos para o projecto do Soyo destacam-se os que, pela sua natureza, tornam o investimento mais atractivo e lucrativo, conforme espelhado na Lei do Investimento Privado, como sejam a redução de 80% do Imposto Industrial por um período de 8 anos, a redução da taxa de Imposto Predial Urbano em 75% para a propriedade de imóveis para escritório e estabelecimento do investimento, também por período igual, e a redução da taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos em 80% (Imposto sobre Capital) nos prazos em referência.

De 24 de Outubro a 1 de Novembro decorrerá a fase de confirmação, por via electrónica, da intenção de participar e no mesmo período, mas até 8 de Novembro, o período de apresentação da informação do investidor para apreciação pelos serviços competentes.

O dia 18 de Dezembro está reservado para a apresentação de propostas e no dia seguinte será realizado o acto público de abertura das propostas, na presença de todos os candidatos ou seus representantes.

A avaliação das propostas deve acontecer entre 20 de Dezembro e 5 de Fevereiro de 2020 e o vencedor será conhecido no dia 4 de Março.

A construção da refinaria do Soyo consta de um programa que prevê também a edificação de instalações do género em Cabinda (60 mil barris/dia) e Lobito (200 mil barris/dia), além da recuperação e modernização da de Luanda, que quadruplicará a sua capacidade de 300 mil para 1200 toneladas/ano. (Macauhub)

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