Parlamento de Angola debate proposta de Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais

23 October 2019

A proposta de Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição Maciça vai à discussão, na generalidade, na primeira reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional de Angola, agendada para 29 deste mês, informou terça-feira em Luanda o porta-voz do parlamento.

Raúl Lima, citado pela agência noticiosa Angop, prestou a informação no final da conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, que definiu a agenda da plenária extraordinária.

O líder do grupo parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, considerou oportuna a discussão daquela proposta de Lei, numa altura em que a transparência e rigor no sector económico e financeiro é de extrema importância para o país.

No mesmo sentido expressaram-se deputados dos restantes partidos com assento parlamentar, segundo a agência noticiosa Angop.

Os deputados vão ainda no decurso da reunião plenária extraordinária apreciar e votar o projecto que autoriza o Presidente da República, enquanto titular do poder executivo, a legislar sobre o Regime Jurídico dos Títulos de Participação. (Macauhub)

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