Governo defende bom nome de Moçambique, afirma ministro da Economia e Finanças

11 November 2019

O pagamento da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) visa repor o bom nome de Moçambique como um país que cumpre com as suas obrigações internacionais, disse o ministro moçambicano da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

O ministro disse ainda que a decisão não constitui uma afronta à decisão do Conselho Constitucional (CC), que em acórdão proferido no início do ano declarou nula a dívida contraída por aquela empresa com garantias soberanas, mas sem o aval da Assembleia da República.

O Governo desembolsou recentemente 38 milhões de dólares como “condição de consentimento”, para que os credores das euro-obrigações emitidas pela Ematum, no montante inicial de 850 milhões de dólares, aceitassem o segundo plano de reestruturação.

Adriano Maleiane, citado pelo matutino Notícias, de Maputo, disse também que, não obstante a decisão do Conselho Constitucional, o Governo tem continuado a negociar com os credores da dívida da Ematum, ao mesmo tempo que, através da Procuradoria-Geral da República, intentou uma acção na comarca de Londres contra os credores da igualmente empresa pública ProIndicus.

Maleiane observou que o acórdão do CC, apesar de declarar a nulidade das dívidas, faz também referência à necessidade de se observar todas as consequências legais deste processo, sendo isso “precisamente o que o Governo está a fazer.”

As declarações do ministro da Economia e Finanças foram proferidas à margem do lançamento da Plataforma do Sistema Nacional de Investimento Público (e-SNIP), uma componente do processo de reformas em curso na administração financeira do Estado. (Macauhub)

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