Bancos de Angola passam a vender divisas sem justificação documental

15 November 2019

As operações cambiais particulares passam a ser feitas, a partir de Janeiro de 2020, sem necessidade de apresentação de qualquer documentação, como acontece actualmente, anunciou o Banco Nacional de Angola (BNA), num aviso divulgado na sua página electrónica.

O aviso nº 10/2019, de 6 de Novembro, sobre procedimentos para a realização de operações cambiais por pessoas singulares resulta, segundo o BNA, da necessidade de conformação do processo de flexibilização dos procedimentos para a compra de divisas por parte de pessoas singulares.

O documento informa que fica dispensada a apresentação de documentação de suporte para a realização de operações cambiais privadas, designadamente as respeitantes a gastos com viagens, transferências unilaterais de natureza privada, incluindo para apoio familiar.

O limite anual para as operações privadas para todas as finalidades efectuadas no mesmo ano civil por pessoas singulares residentes cambiais maiores de 18 anos, mediante a compra de moeda estrangeira ou com recurso a fundos próprios, não deve ultrapassar o montante cumulativo do equivalente a 120 mil dólares, independentemente da finalidade ou do instrumento de pagamento utilizado, lê-se no documento.

Isentos do limite de 120 mil dólares, segundo o normativo, estão os pagamentos de despesas de saúde, de educação e de alojamento, quando são efectuados directamente aos prestadores desses serviços.

Também isenta do limite está a transferência de recursos acumulados por cidadãos estrangeiros não-residentes durante a sua estadia no país, ao cessar a sua permanência em Angola.

O aviso nº 10/2019 é um dos quatro normativos publicados esta semana pelo BNA, no quadro das medidas de adequação da regulamentação sobre política cambial, que a instituição desenvolve desde Janeiro do ano em curso, documentos que podem ser consultados em https://www.bna.ao/Conteudos/Legislacao/pesquisa_legislacao.aspx?idc=140&idsc=155&idl=1. (Macauhub)

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