Cabo Verde propõe que documentos oficiais sejam reconhecidos reciprocamente nos países de língua portuguesa

O primeiro-ministro de Cabo Verde propôs que os documentos emitidos por um Estado-membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixem de necessitar de legalização para apresentação num outro Estado-membro, ao discursar na abertura da XVI Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa.

Ulisses Correia e Silva solicitou no decurso da reunião realizada sexta-feira o apoio à iniciativa de Cabo Verde de criação de uma comissão para a elaboração de um projecto de convenção nesse sentido e solicitou igualmente apoio a Portugal para a constituição de uma comissão de trabalho para matérias relativas aos assuntos legislativos.

Esta última comissão de trabalho visa permitir, entre outras acções, o desenvolvimento de uma plataforma informática de intercâmbio de informações na página electrónica da Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa (CMJPLOP).

Tendo em conta que a XVI Conferência dos Ministros de Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa tinha como tema central “Combater o cibercrime”: Um novo desafio para a justiça”, o primeiro-ministro sublinhou ser “uma ameaça global”, cujo combate exige um esforço conjunto, atendendo à sua especificidade, os contornos que atinge anualmente e os danos e prejuízos que acarreta aos países.

Ulisses Correia e Silva recordou que Cabo Verde tem feito esforços no domínio do combate ao cibercrime, criando as condições logísticas e institucionais, destinadas a enfrentar “com sucesso, esse tipo específico de manifestação criminosa tendo já aderido à convenção de Budapeste sobre o cibercrime”, segundo o comunicado oficial divulgado pelo governo cabo-verdiano.

Integram a CPLP Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Guiné Equatorial, Timor-Leste, Brasil e Portugal. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH