Macau poupa 800 milhões de renminbis com acordo com a China Continental para evitar a dupla tributação

29 November 2019

Macau deverá vir a poupar pelo menos 800 milhões de renminbis  (114 milhões de dólares) em termos fiscais com a assinatura do 4.º protocolo referente ao acordo com a China Continental para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, informou a Autoridade Monetária de Macau (AMCM).

Esta poupança deriva, segundo a AMCM, ao facto de os rendimentos obtidos pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau na China Continental “estarem isentos do pagamento de uma percentagem de 10% em sede de Imposto sobre os Rendimentos” após a entrada em vigor daquele protocolo.

Esta isenção fiscal é aplicável aos projectos de investimento, no âmbito do “Fundo de Desenvolvimento para a Cooperação Guangdong-Macau” (Fundo Guangdong-Macau), em que o território aplicou 20 mil milhões de renminbis, bem como a eventuais projectos da natureza idêntica.

“Assim, no quadro do valor e do prazo de horizonte dos investimentos do Fundo Guangdong-Macau, os benefícios fiscais que vierem a ser acumulados ascenderão a cerca de 800 milhões de renminbis”, pode ler-se no comunicado da AMCM.

Este benefício fiscal concedido pelo Estado permite a minimização dos custos fiscais que devem ser suportados pelo governo da RAEM no que respeita aos investimentos na China Continental, bem como a elevar a rentabilidade efectiva decorrente das aplicações da Reserva Financeira do território.

Consagra ainda a atenção e a assistência dispensadas pelo Estado à RAEM, sendo que tal iniciativa suporta a participação de Macau nas construções da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, promovendo, assim, a integração do território quadro do desenvolvimento nacional.

O Fundo Guangdong-Macau concluiu, em cumprimento do calendário estabelecido, a realização das participações subscritas, sendo que estes investimentos têm uma rentabilidade anual, previamente fixada, de 3,5% da participação de capital efectivamente realizada.

Macau receberá ainda uma percentagem adicional, caso os rendimentos totais do Fundo ultrapassem um determinado limite de rendimento.

O Fundo Guangdong-Macau foi criado em Junho de 2018 pelo governo da Região Administrativa Especial de Macau, em articulação com a província de Guangdong, tendo o 4.º protocolo referente ao acordo com a China Continental para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento sido assinado quinta-feira em Macau. (Macauhub)

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