Primeiro lote de diamantes em bruto sujeito ao Processo de Kimberley entra em Macau

29 November 2019

O primeiro lote de diamantes em bruto sujeito à supervisão e controlo do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK) entrou em Macau quinta-feira, após desalfandegamento e verificação do respectivo certificado, informou a Direcção dos Serviços de Economia (DSE).

A Lei n.º 15/2019 relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto entrou em vigor na Região Administrativa Especial de Macau em 1 de Outubro do corrente ano.

Nos termos do mesmo diploma legal, a importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto estão sujeitos ao regime de licença previsto na Lei do Comércio Externo e devem ser acompanhados do certificado de Kimberley, competindo à DSE e aos Serviços de Alfândegas a fiscalização do comércio de diamantes em bruto.

A DSE já emitiu licença de operação para actividades económicas relativas a diamantes em bruto a oito empresas e o primeiro lote de diamantes em bruto, no total de mais de 600 quilates, foi importado por uma das empresas com licença de operação válida. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH