O governo de Cabo Verde vai proceder à revisão do Código dos Benefícios Fiscais indo um diplma nesse sentido ser apreciada, no parlamento, ainda em Dezembro corrente, disse quarta-feira na Praia o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.

O ministro, que prestava declarações no final de uma audição parlamentar em sede Comissão Especializada de Finanças e Orçamento, para a apreciação da proposta de Orçamento de Estado para 2020, disse que há uma parte do diploma que está na lei do Orçamento, mas que a parte mais estruturante vai num pacote que tem a ver com alteração do Código dos Benefícios Fiscais.

“O Orçamento de Estado tem a validade de um ano, mas os benefícios fiscais têm uma validade de cinco a 10 anos, pelo que não faz sentido estar a juntar as duas coisas”, disse Olavo Correia, citado pela agência noticiosa Inforpress.

O ministro afirmou que a ideia central do governo é garantir a existência de um quadro fiscal com taxas moderadas e únicas e um regime simplificado num prazo de uma década. (Macauhub)