FMI assina acordo de assistência técnica a Angola

10 December 2019

O Ministério das Finanças de Angola assina hoje em Luanda um acordo de gestão das Finanças Públicas com o Fundo Monetário Internacional, para a execução de um programa de assistência técnica, que prevê igualmente a programação do quadro macro fiscal e a melhoria da gestão do investimento público, segundo um comunicado oficial.

O programa, com a duração de três anos, é financiado pela Comissão Europeia e gerido pelo Departamento de Assuntos Fiscais do FMI e abrange quatro objectivos estratégicos, nomeadamente a melhoria das leis de gestão financeira pública e eficácia das instituições, bem como a preparação de um orçamento abrangente, credível e baseado em políticas eficazes.

A identificação, acompanhamento e gestão dos riscos fiscais e a melhoria da cobertura e qualidade dos relatórios fiscais, visando ajudar a acompanhar a evolução das Finanças Públicas, são outros dois pilares que constam na execução deste projecto.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou na passada quinta-feira, 5 de Dezembro, após a conclusão da segunda revisão do programa económico de Angola, o terceiro desembolso, no montante de 247 milhões de dólares aumentando para 1,48 mil milhões de dólares os já efectuados, ao abrigo do programa de reformas acordado com o governo angolano.

O acordo prorrogado por três anos em Angola foi aprovado pelo Conselho Executivo do FMI em 7 de Dezembro de 2018, no valor de 3,7 mil milhões de dólares, com o objectivo de restaurar a sustentabilidade externa e fiscal, melhorar a governação e diversificar a economia para promover um crescimento económico sustentável liderado pelo sector privado.

O Programa de Financiamento Ampliado foi criado para prestar assistência a países que enfrentam sérios desequilíbrios nos pagamentos devido a impedimentos estruturais ou que são caracterizados por crescimento lento e uma posição fraca da balança de pagamentos. (Macauhub)