FMI e UE apoiam melhoria das finanças públicas em Angola

11 December 2019

O programa de assistência técnica gerido pelo Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional e financiado pela Comissão Europeia vai introduzir melhorias permanentes na capacidade de gestão das finanças públicas em Angola, disse terça-feira em Luanda a ministra das Finanças.

A ministra Vera Daves, citada pela agência noticiosa Angop, disse ainda que as áreas em que serão introduzidas melhorias são as que estão ligadas à dívida pública, Orçamento Geral do Estado, contabilidade pública, Tesouro, investimento público e colecta fiscal.

Vera Daves adiantou que este programa tem três metas específicas para os próximos três anos, período de tempo em que estará em vigor, nomeadamente a melhoria das leis que suportam a gestão das finanças públicas e da eficácia das instituições, particularmente, através da adopção de uma lei de responsabilidade fiscal.

A criação de condições para a preparação de um orçamento mais abrangente, com maior rigor e credibilidade, baseado em políticas mais sustentáveis, é outra meta a atingir, bem como o acompanhamento e gestão efectiva dos riscos fiscais e o seu impacto na gestão das finanças públicas.

O Projecto de Gestão de Finanças Públicas é baseado nas recomendações do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI e do Centro Regional de Assistência Técnica para a África Austral (Afritac  South) e enquadra-se nos objectivos da equipa da Ministério das Finanças,  segundo Vera Daves.

Para este projecto, a ser aplicado pelo FMI num período de três anos, a União Europeia disponibilizou cinco milhões de euros. (Macauhub)

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