Governo de Angola paga mais de 360 milhões de dólares em atrasados até Março de 2020

31 December 2019

O governo de Angola vai pagar 179 mil milhões de kwanzas (mais de 360 milhões de dólares) em dívidas por regularizar às empresas fornecedoras de bens e serviços ao Estado entre 2013 e 2017 até ao final de Março de 2020, segundo garantia inscrita no “Relatório Anual da Estratégia de Regularização dos Atrasados.”

O relatório publicado na passada semana na página electrónica do Ministério das Finanças estima que os atrasados se situavam em 1,24 biliões de kwanzas (2,54 mil milhões de dólares) no início do ano, tendo sido regularizado e pago até final de Novembro um montante de 393,61 mil milhões (mais de 800 milhões de dólares).

Os valores foram repartidos por 314 acordos de regularização de dívida estabelecidos entre o Ministério das Finanças e as empresas credoras, no montante de 335,54 mil milhões de kwanzas (cerca de 690 milhões de dólares), bem como o pagamento de Ordens de Saque de anos passados inscritas no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), no valor de 58,07 mil milhões de kwanzas (pouco mais de 119 milhões de dólares).

Foram pagos integralmente 195 acordos em numerário, 68 por Obrigações do Tesouro Não Reajustáveis (OT-NR), dois por compensações fiscais, assim como 49 por combinação das três modalidades.

Nos termos da Estratégia de Regularização dos Atrasados foram pagos até Novembro acordos em títulos públicos no montante global de 214,09 mil milhões de kwanzas (cerca de 439 milhões de dólares) e outros 101,57 mil milhões de kwanzas (208 milhões de dólares) em numerário.

O programa prevê, durante o ano de 2020, a regularização de um montante global na ordem dos 250 mil milhões de kwanzas (mais de 510 milhões de dólares), sendo que em 2021, ano previsto para a eliminação total dos atrasados do Estado, estima-se um valor por desembolsar de 556,39 mil milhões de kwanzas (cerca de 1,14 mil milhões de dólares).

O documento das Finanças refere que, do montante total pago, 15,98% dizem respeito aos atrasados inscritos no SIGFE e 84,02% à dívida não registada, sendo que esta última percentagem representa o grosso da dívida atrasada do Estado.

A Estratégia de Regularização de Atrasados 2013-2017 foi elaborada com o objectivo de liquidar todos os atrasados contraídos neste período pelo Estado junto dos fornecedores de bens e serviços até 2021. (Macauhub)

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