Angola flexibiliza regras de importação e exportação de capitais por não-residentes

7 January 2020

O Banco Nacional de Angola (BNA) flexibilizou as regras de importação e exportação de capitais por investidores não residentes cambiais com o processo de abertura da conta financeira e de capitais, segundo um comunicado divulgado na página electrónica da instituição.

O banco central recorda que a introdução de um novo regime cambial, em Janeiro de 2018, permitiu abrir caminho para a liberalização gradual do mercado cambial, tendo, numa primeira fase, decidido pela abertura parcial da conta financeira e de capitais, pretendendo manter ainda algum controlo sobre determinados fluxos que podiam vir a representar um risco significativo para a estabilidade do mercado cambial.

A abertura parcial da conta financeira traduz-se na dispensa de licenciamento pelo Banco Nacional de Angola da importação de capital pelos investidores estrangeiros que queiram investir no país em empresas ou projectos no sector privado e igualmente da exportação dos rendimentos associados a esses investimentos.

Está também dispensada de licenciamento a exportação de capitais resultantes da venda de investimentos em valores mobiliários transacionados em mercado regulamentado, bem como da venda de qualquer investimento quando o comprador é também não residente cambial.

O BNA recordou que o investimento em títulos de dívida pública e a venda de uma participação por um investidor estrangeiro numa empresa ou projecto a um residente cambial mantêm-se sujeitos a licenciamento pelo Banco Nacional de Angola.

O banco central salienta ser esta decisão um desenvolvimento importante que torna a economia de Angola mais aberta e que vem apoiar o esforço do governo na captação de investimento estrangeiro. (Macauhub)

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