Estatal Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique poderá perder controlo da rede ferroviária

31 January 2020

O Instituto dos Transportes Terrestres (Inatter) de Moçambique poderá vir a controlar a rede ferroviária do país nos termos de uma proposta apresentada durante o anterior governo ao Ministério da Administração Estatal e Função Pública, disse o ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai, no final de uma visita que efectuou àquele instituto para se inteirar do seu funcionamento.

O Inatter foi criado em Agosto de 2011 como órgão regulador do sector de transportes terrestres no país, mas desde então tem-se limitado a regular, fiscalizar e supervisionar apenas os transportes rodoviários, sendo que o sector ferroviário mantém-se sob a alçada da empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM).

A proposta apresentada inclui a transformação do Inatter em empresa pública, bem como a alteração do actual organograma, passando a ter um presidente do Conselho de Administração, ao invés de um director-geral,e dois administradores executivos, sendo um para a área rodoviária e outro para a ferroviária.

“Acredito que vamos ultrapassar este desafio durante o presente mandato”, disse o ministro no final da visita, para adiantar que a medida visa regulamentar a componente ferroviária, segundo a agência noticiosa AIM.

Janfar Abdulai referiu-se ainda aos casos de corrupção no Inatter, havendo pelo menos 28 funcionários alvo de processos disciplinares pelo alegado envolvimento em esquemas de emissão fraudulenta de cartas de condução na cidade de Maputo, afirmando ser necessário introduzir rapidamente mecanismos de controlo interno.

O ministro defendeu a contínua informatização do sistema burocrático da instituição como sendo uma das ferramentas mais eficazes de estancar a corrupção e anunciou que dentro de um ano deverá estar concluído um sistema informático para o licenciamento de automóveis. (Macauhub)

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