Ministério do Turismo de Angola prepara revisão da legislação do sector

31 January 2020

O Ministério do Turismo de Angola está a trabalhar no processo de regulamentação da Lei do Ecoturismo, aprovada em 2015, com vista a garantir maior crescimento da actividade, dinamizar o sector e contribuir para o crescimento da diversificação económica do país, disse quarta-feira em Luanda a directora do gabinete jurídico do ministério.

Sandra Vigário, que usava da palavra no decurso da apresentação pública das propostas de revisão de alguns dos diplomas que constituem o enquadramento legal do sector do turismo no país, recordou que o ecoturismo, enquanto actividade que mais cresce no mundo, não estava regulamentado em Angola, embora tenha estado a desenvolver-se há já algum tempo.

O Ministério do Turismo iniciou, há um ano, a revisão da legislação do sector, numa parceria com o Centro de Estudos da Universidade Agostinho Neto, estando neste momento a serem desenvolvidos trabalhos sobre oito diplomas ligados ao funcionamento do sector.

O  ecoturismo abrange os serviços prestados em empreendimentos de turismo de natureza, assim como as actividades de animação ambiental e demais actividades e serviços complementares de animação turística, que permitam contemplar e desfrutar o património natural, arquitectónico, paisagístico e cultural.

Um dos temas mais debatidos durante o encontro foi, segundo o Jornal de Angola, a questão do valor mínimo de cobertura do seguro de responsabilidade civil, tendo Sandra Vigário recordado que a Lei do Turismo em vigor prevê uma caução de dois milhões de kwanzas como valor mínimo para a cobertura do seguro.

Tendo em conta o contexto económico do país, marcado por dificuldades financeirase económicas,“está-se a discutir quanto se deve pagar”, frisou Sandra Vigário, sublinhando que as agências de viagens são, segundo a lei, obrigadas a aderir ao seguro de responsabilidade civil para salvaguardar a segurança dos turistas. (Macauhub)

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