Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo (JUCE) a partir de 31 de Março próximo, antecipando assim a sua adesão a esta plataforma electrónica, que visa facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras, informou quinta-feira em Luanda a chefe das operações do Ministério do Comércio, Augusta Fortes.

A adesão de Angola à Janela Única de Comércio Externo estava prevista para 2021.

À margem do 1ª reunião plenária do Comité Nacional de Facilitação do Comércio 2020, presidida pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem, Augusta Fortes disse ser a JUCE o ponto único de entrada e saída documental que engloba todas instituições que fazem parte da cadeia do comércio externo.

Esta ferramenta multi-sectorial vai fazer um alinhamento entre os ministérios do Comércio, Finanças (através da Administração Geral Tributária), Saúde e Agricultura, entre outros, e prevê a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.

A plataforma electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um  sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do Oceano Atlântico.

Com o projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm  na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir as exigências referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias. (Macauhub)