Governo de Angola anuncia regulação do comércio electrónico

21 February 2020

O governo de Angola vai regular a actividade económica que ocorre nas plataformas digitais, um primeiro passo para a criação do quadro legal para reger o comércio electrónico, disse quinta-feira em Luanda o secretário de Estado das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.

Manuel Homem, que falava num seminário consagrado à regulamentação do comércio electrónico, adiantou que o quadro legal deverá determinar a necessidade ou não de submissão da actividade a imposições fiscais.

O secretário de Estado, citado pelo Jornal de Angola, adiantou estar a ter lugar uma utilização aumentada dos serviços electrónicos no país, sendo fundamental a imposição de um quadro legal que ampare o exercício desta actividade.

Nesta altura, prosseguiu, está decidida uma operação que pretende apurar o número de empresas e em que condições actuam, ao mesmo tempo para determinar se “devem ou não pagar taxas.”

Na ocasião, a chefe do serviço de Cooperação da Delegação da União Europeia (UE) em Angola, Manuela Navarro, reiterou o apoio daquele bloco regional ao desenvolvimento das capacidades relacionadas com o comércio, incluindo o electrónico.

Manuela Navarro lembrou que a UE atribuiu 12 milhões de euros ao programa de Assistência Técnica ao Comércio em Angola (ACOM), o qual, depois de instituído, em Março de 2016, foi prorrogado por dois anos em Dezembro de 2018. (Macauhub)

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