O parlamento de Cabo Verde aprovou por unanimidade uma proposta de lei autorizando o encerramento de instituições bancárias com autorização restrita, noticiou a imprensa cabo-verdiana.

Actualmente, funcionam em Cabo Verde quatro bancos com autorização restrita – o português Montepio Geral, o BIC (detido pela empresária angolana Isabel dos Santos), o Banco de Fomento Internacional (BFI) e o Banco Privado Internacional (BPI).

A proposta de lei aprovada pelos deputados da Assembleia Nacional vau conduzir ao encerramento dos bancos a operar com autorizaçào restrita, apenas para clientes não-residentes, que não se adequem aos novos requisitos legais.

O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva disse no início de Fevereiro corrente que o ultimato apresentado aos bancos que operam em Cabo Verde apenas com clientes não-residentes para a sua transformação para licença genérica até final do ano visa ter maior transparência e cumprir normas internacionais.

O Banco de Cabo Verde informou, entretanto, que dois dos quatro bancos que operam no país com autorização restrita (Instituições de Crédito de Autorização Restrita — ICAR) solicitaram o alargamento da licença para utilização genérica (Instituições de Crédito de Autorização Genérica – ICAG).

O banco central não esclareceu quais os bancos que pediram o alargamento de licença, sendo que, conforme a garantia do governo, os que não forem convertidos em ICAG serão encerrados até final do ano.

Cabo Verde foi na passada semana retirado da “lista negra” de paraísos fiscais da União Europeia, medida que foi qualificada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, como “um passo sólido para a transparência internacional que o país pretende atingir.” (Macauhub)