Governo de Angola propõe alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho

12 March 2020

A proposta de alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) apresentada pelo governo de Angola ao parlamento aumenta de 35 mil para 70 mil euros o limiar de isenção e agrava as taxas sobre os salários mais elevados, disse em Luanda o responsável da Administração Geral Tributária (AGT).

O administrador José Leiria salientou que o Código em vigor tem como último escalão de tributação os salários superiores a 230 mil kwanzas, sujeitos a uma tributação fixa de 25 750 kwanzas, acrescida de 17% sobre o excesso.

“A nossa proposta vai no sentido da reestruturação destes escalões, com vista a que salários superiores a três milhões de kwanzas, por exemplo, tenham uma taxa superior à aplicada a salários de 230 mil kwanzas, o que hoje não se verifica.”, disse, citado pela agência noticiosa Angop.

O pacote legislativo remetido pelo governo à Assembleia Nacional prevê, entre outras medidas, o aumento das taxas do Imposto Predial Urbano (IPU) para os terrenos e edifícios devolutos, em decisões que visam o aumento da base tributária.

A proposta de tributação do património inserida nesse pacote leva a que pessoas com terrenos em quantidade encontrem incidência em sede de IPU, que é um imposto “centrado e desenhado” para as zonas urbanas e para os prédios urbanos.

“O que se pretende, acrescentou, é que os terrenos que não estão a ser utilizados para actividade agrícola sejam efectivamente tributados e, deste modo, impulsionarmos a melhor utilização dos mesmos”, afirmou.

José Leiria referiu-se ainda à introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dizendo que tal facto trouxe vantagens para a formalização da economia, uma vez que um crescente número de empresas emite e exige facturas aos seus fornecedores. (Macauhub)

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