Banca a operar em Angola tem de garantir capital aplicado em produtos financeiros complexos

13 March 2020

As instituições financeiras bancárias a operar em Angola ficam obrigadas a garantir o capital investido pelos clientes em produtos financeiros complexos, “em qualquer circunstância”, pode ler-se no Aviso n.º 5/2020, de 28 de Fevereiro, publicado quinta-feira pelo Banco Nacional de Angola.

O Aviso estabelece regras para a comercialização dos produtos financeiros comercializados pelas instituições financeiras, tendo em conta a necessidade da protecção dos consumidores desses mesmos serviços, “atendendo ao desenvolvimento do sistema financeiro angolano e ao aumento da complexidade dos produtos financeiros comercializados”, como sejam depósitos duais e depósitos indexados

O Aviso determina também que as instituições financeiras devem fornecer aos seus clientes informação completa sobre os referidos produtos financeiros antes da sua contratação, através de uma ficha técnica de informação no formato definido pelo Banco Nacional de Angola, e incluída como anexo ao Aviso, de forma a permitir a tomada de decisões informadas.

É, ainda, definida a informação a ser prestada aos clientes durante a vigência dos depósitos, bem como a sua periodicidade.

O Banco Nacional de Angola acrescenta no comunicado que os depósitos indexados são depósitos bancários cujas características diferem de um depósito tradicional pela sua rendibilidade estar associada, total ou parcialmente, à evolução de outros instrumentos ou variáveis financeiras ou económicas relevantes, como por exemplo, acções ou um cabaz de acções, um índice ou um cabaz de índices accionistas/de mercadorias, a taxa de câmbio de uma determinada moeda estrangeira contra outra moeda, entre outros.

Por seu turno, os depósitos duais são produtos financeiros resultantes da comercialização combinada de dois ou mais depósitos bancários.

O aviso do Banco Nacional de Angola pode ser obtido no endereço electrónico https://www.bna.ao/Conteudos/Legislacao/pesquisa_legislacao.aspx?idc=140&idsc=155&idl=1. (Macauhub)

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