Governo de Cabo Verde anuncia medidas de apoio às empresas

25 March 2020

O governo de Cabo Verde abriu linhas de crédito com garantias do Estado no montante de 4000 milhões de escudos (7,6 milhões de dólares) para ajudar a reforçar a liquidez das empresas durante a presente pandemia, disse terça-feira na Praia o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

O primeiro-ministro falava no final da reunião do Conselho de Concertação Social (CCS) durante a qual foi adoptado um acordo tripartido com medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social, para mitigar os efeitos da pandemia do Covid-19, proteger o emprego e as empresas e manter a economia a funcionar.

“Com a abertura das linhas de crédito com garantias do Estado que podem chegar a 100% criámos as condições para, em caso de necessidade de apoio à tesouraria, necessidade de continuação de funcionamento das empresas, termos recursos disponíveis com zero ou pouco risco de crédito para as empresas poderem continuar a exercer as suas actividades”, disse, citado pela agência noticiosa Inforpress.

Desse montante global de quatro mil milhões de escudos, mil milhões serão destinados para as grandes empresas em todas as áreas de actividade e com garantia até 50%, uma outra linha de mil milhões de escudos para empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%.

Foi ainda definida uma outra linha igualmente de mil milhões de escudos para pequenas e médias empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%.

Segundo Ulisses Correia e Silva, ainda estão ainda incluídos nessas linhas de crédito 300 milhões de escudos dirigidos às instituições micro-finanças e 700 milhões de escudos em linhas de garantia para as micro pequenas e médias empresas, destinados a suportar operações de compras públicas.

Além das linhas de crédito, o primeiro-ministro anunciou ainda que para mitigar os efeitos sobre a liquidez das empresas, o Tesouro público vai proceder ao “pagamento imediato” das facturas aos fornecedores de bens e serviços que estão pendentes, no montante que pode chegar a mil milhões de escudos.

No que se refere às medidas fiscais, o chefe do governo falou da flexibilização do pagamento das taxas e impostos por parte das empresas, através do alargamento dos prazos de pagamento, regime de isenções de taxas, pagamentos em prestações e suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais.

Ulisses Correia e Silva apontou ainda para o reforço da liquidez aos bancos comerciais e flexibilização das regras prudenciais e adiantou que o Banco de Cabo verde, enquanto banco central, irá anunciar brevemente medidas de modo a permitir a concessão de moratórias no pagamento de créditos bancários e a reestruturação de créditos de empresas e particulares.

O primeiro-ministro advertiu, entretanto, que as medidas de natureza fiscal, financeira e de segurança social atribuídas às empresas no quadro de mitigação dos efeitos da crise provada pela Covid-19 são condicionadas à manutenção dos postos de trabalho. (Macauhub)

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