Afectados pelo Covid-19 em Cabo Verde têm moratória no pagamento de empréstimos até 30 de Setembro

1 April 2020

Os particulares e as empresas com créditos bancários que forem afectados pela pandemia do novo vírus corona vão beneficiar de uma moratória que adia o pagamento dos empréstimos até 30 de Setembro, anunciou terça-feira na Praia o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças de Cabo Verde.

Olavo Correia disse que essa moratória, que já tinha sido anunciada pelo banco central e que vai ser objecto de um decreto-lei do Governo, prevê a proibição da revogação da linha de crédito contratual e a suspensão do crédito até ao final deste período.

“Significa que quem for afectado por esta pandemia, as micro, pequenas, médias e grandes empresas e os particulares quer em relação ao crédito de habitação, quer em relação aos demais créditos, desde que provem que não têm rendimento ou o seu rendimento foi afectado grandemente por esta pandemia vão ter uma moratória até 30 de Setembro de 2020”, explicou.

“Quem não for afectado por esta pandemia deve cumprir normalmente as suas obrigações”, disse, citado pela agência noticiosa Inforpress.

O vice-primeiro-ministro adiantou que o Governo, juntamente com o banco central e os bancos comerciais, irão encontrar soluções internas para garantir que esse dispositivo seja cumprido, aplicado e respeitado.

Olavo Correia falava numa conferência de imprensa durante a qual anunciou que o Governo vai alterar a lei orgânica do Banco de Cabo Verde (BCV) para acomodar as medidas excepcionais adoptadas para combater os efeitos do Covid-19 no sistema económico e financeiro.

O governante lembrou que o BCV criou uma linha de financiamento do sistema bancário no montante de 45 mil milhões de escudos a um custo de 0,75% como forma de garantir liquidez aos bancos comerciais.

E porque a lei orgânica actual só permite que o BCV faça esse empréstimo às instituições de crédito com prazo até um ano, o Governo vai fazer essa alteração pontual da lei orgânica para prolongar esse prazo que nunca será superior a cinco anos. (Macauhub)

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