Banca de Cabo Verde prepara-se para aplicar medidas governamentais de apoio à economia devido ao Covid-19

9 April 2020

Os bancos comerciais a operar em Cabo Verde apoiam as medidas de apoio à economia anunciadas pelo governo mas apresentaram algumas preocupações ligadas à elegibilidade das empresas, à finalidade e à proporcionalidade do valor a ser atribuído a cada empresa, noticiou a imprensa local.

Essas preocupações foram manifestadas quarta-feira durante um encontro entre o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva e o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, com o governador do Banco de Cabo Verde, João Serra e os representantes dos bancos comerciais e das seguradoras.

O presidente executivo do Banco Comercial do Atlântico (BCA), Francisco Costa, assegurou que o seu banco está “totalmente alinhado” com as políticas do governo e estará na “linha da frente” para garantir, a partir da próxima semana, a concretização das medidas moratórias e na concepção de crédito através das linhas criadas pelo Governo.

Na mesma linha, o presidente do conselho de administração do Banco Cabo-verdiano de Negócios (BCN), Paulo Lima, afirmou que essas medidas são “necessárias” e foram tomadas em “tempo recorde”, sendo a sua preocupação saber se essas medidas vão parar às empresas que mais precisam e para os que tenham mais necessidade.

Todos os bancos esperam assinar, o mais breve possível, o protocolo que estabelece o quadro operacional e o quadro estratégico de implementação dessas medidas.

Na terça-feira, o Banco de Cabo Verde esclareceu as condições de acesso às medidas excepcionais e temporárias de protecção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e demais entidades da economia social.

O esclarecimento surge na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 38/2020, de 31 de Março, que estabelece tais medidas excepcionais e temporárias de protecção dos créditos, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia de Covid-19.

Beneficiam das medidas excepcionais e temporárias constantes do diploma clientes das instituições de crédito (bancos) que cumpram com os requisitos nele previstos.

Quem quiser beneficiar desta medida terá, segundo o BCV, de o pedir junto das instituições de crédito, que terão depois de dar a moratória em cinco dias úteis se as famílias, empresas e demais entidades se enquadrarem nos critérios. (Macauhub)

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