Linha de crédito em Cabo Verde disponível para empresas que cumprem obrigações fiscais

14 April 2020

O governo de Cabo Verde irá privilegiar as empresas que cumprem as suas obrigações “e não as incumpridoras”, no que se refere ao acesso à linha de crédito constituída para ajudar a ultrapassar os efeitos da pandemia de Covid-19, disse o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças.

Olavo Correia fez estas afirmações em conferência de imprensa sobre o reforço das medidas económicas que estão a ser aplicadas pelo governo no âmbito da estratégia de combate e mitigação dos efeitos da pandemia no país, realizada domingo, na Praia.

A agência noticiosa Inforpress escreveu que o ministro reagia às declarações do presidente da Câmara do Comércio do Sotavento (CCS), Jorge Spencer Lima, segundo as quais mais de metade das empresas não está a conseguir ter acesso à linha de financiamento anunciada pelo governo.

“Uma empresa que não cumpre em matéria de pagamento ao Estado e à Segurança Social e agora vem pedir que o Estado lhe dê financiamento e garantias para ter o acesso ao financiamento não pode ter a isso direito (…)  trata-se de uma questão de princípio que não deve ser violada”, declarou.

Garantiu, no entanto, que o governo está disponível para, em parceria com a CCS, encontrar uma solução para esta situação, apelando, por outro lado, às empresas para o cumprimento das suas obrigações em matéria de pagamento de impostos, compromissos com a Segurança Social, porque, sustentou, “não é justo o Estado disponibilizar verbas aos incumpridores.” (Macauhub)

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