Moratória bancária em Angola deve ser concedida apenas a clientes em dificuldades

24 April 2020

Os bancos devem conceder uma moratória de 60 dias apenas aos clientes que têm créditos em situação regular até Março de 2020 e que apresentem dificuldades em cumprir o pagamento das respectivas prestações, tendo em conta o Estado de Emergência que o país vive, informou o Banco Nacional de Angola (BNA).

A medida consta do Instrutivo do Banco Nacional de Angola n.º 04/2020, de 30 de Março, enquadrada no Decreto Presidencial n.º 82/20, de 26 de Março, que determina o Estado de Emergência no país, fruto do impacto negativo do novo vírus corona (Covid-19).

Para o efeito, os interessados que tenham operações de crédito em situação regular, que se encontrem em período de reembolso ou tenham iniciado esse período em Março de 2020, devem dirigir um pedido em formato físico ou digital, às instituições financeiras, com regularização à posteriori da respectiva adenda contratual, clarifica o BNA.

A solicitação dos clientes deve ser dirigida às instituições financeiras com as quais tenham celebrado o contrato de crédito, devidamente assinado e justificando com demonstração de que sofreram um impacto económico com a medida da declaração de Estado de Emergência.

O BNA informou ainda que a moratória deve ser concedida por todas as instituições financeiras que tenham concedido operações de crédito, nomeadamente, bancos comerciais, cooperativas de crédito e sociedades de micro-crédito.

O documento estabelece, igualmente, a suspensão temporária de todas as interpelações, constituições em mora e execuções decorrentes do atraso no cumprimento das referidas obrigações.

O Instrutivo, publicado na página electrónica do banco central, adianta que nesse período as instituições financeiras estão proibidas de cobrar encargos, juros ou comissões adicionais ao custo das obrigações inicialmente assumidas e de efectuar qualquer agravamento às prestações futuras, aumentado somente o número de prestações dos clientes. (Macauhub)

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