Parlamento de Angola autoriza Presidente a conceder benefícios fiscais a blocos petrolíferos

24 April 2020

O parlamento de Angola aprovou cinco projectos de lei que autorizam o Presidente da República a legislar sobre a dedução de prémio de investimento em sede de Imposto sobre o Rendimento do Petróleo dos blocos 30, 44, 45, 1/14 e do centro da zona terrestre de Cabinda, informou a Assembleia Nacional.

O ministro dos Recursos Minerais e Petróleos disse que as negociações para as cinco autorizações legislativas, que se inserem no âmbito das actividades de exploração, aumento das reservas, estabilização da produção de petróleo em Angola e sustentabilidade da indústria, tiveram início em Janeiro de 2019.

Diamantino de Azevedo adiantou que, na altura em que os contratos foram negociados, não havia uma situação de pandemia nem uma “situação de concorrência elevada na indústria petrolífera mundial.”

“Assistimos cada vez mais ao aparecimento de outros países produtores de petróleo que, em muitos casos, têm condições geológicas e de infra-estruturas melhores do que as nossas”, disse o ministro.

O ministro sublinhou que três dos cinco projectos estão situados na Bacia do Namibe, uma nova fronteira de exploração, onde existem actualmente 12 blocos em águas profundas.

Os contratos com risco foram negociados entre a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis e a Exxon Mobile, para os blocos 30, 44 e 45, e com a ENI, petrolífera italiana, para os blocos 1/14 e centro da zona terrestre de Cabinda.

Na ocasião, Diamantino de Azevedo disse ainda que, caso a pandemia de Covid-19 se mantenha, a capacidade de armazenamento de petróleo vai esgotar-se a nível mundial nas próximas semanas.

Afirmou que a capacidade actual oscila entre 400 milhões e 600 milhões de barris, prevendo-se para o mês de Abril um excesso de oferta em cerca de 25 milhões de barris de petróleo, depois de a OPEP e parceiros tomarem a decisão de fazer cortes no montante de 10 milhões de barris de petróleo.

“Estes cortes não são suficientes para trazer liquidez entre a procura e a oferta, facto que levou outros países não-membros da organização, como os Estados Unidos da América, o Canadá, a Noruega e o Brasil a decidirem e comprometerem-se em fazer igualmente cortes no valor de cerca 9,4 milhões de barris”, observou.

Diamantino de Azevedo adiantou que mesmo com estes dois cortes não se terá o equilíbrio necessário para a recuperação do binómio oferta/procura. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH