Banco central de Angola reforça requisitos de instituições financeiras

27 April 2020

O Banco Nacional de Angola (BNA) reformulou o registo especial de entidades como bancos, sucursais e escritórios de representação no país, pretendendo “conferir maior rigor aos requisitos e procedimentos” e reforçar os “requisitos de idoneidade”.

O Aviso 11/2020, de 21 de Abril, enumera os requisitos necessários para o registo especial de instituições financeiras sob a supervisão do banco central, bem como de pedidos de autorização para o exercício de administração e fiscalização de bancos, gerência de sucursais e escritórios de representação.

No documento, publicado em Diário da República, o BNA assinala a obrigatoriedade de um reforço do cumprimento dos requisitos de idoneidade, qualificação profissional, independência e disponibilidade dos membros dos órgãos sociais e membros com funções de gestão relevantes, parâmetros que o banco central considera “indispensáveis para o processo de autorização de exercício de funções.”

O BNA apresenta anexos que as instituições devem apresentar para o registo, incluindo declarações de conflito de interesses, de independência e incompatibilidades, de idoneidade, de qualificação e experiência profissional, uma apreciação colectiva pela instituição dos órgãos de administração e fiscalização, bem como uma lista de validação do processo de autorização para o exercício de funções.

Nos termos do documento, o BNA poderá recusar ou revogar as autorizações requeridas caso se verifique “falta de idoneidade, qualificação profissional, independência ou disponibilidade dos membros” apresentados, não devendo estes entrar em funções até que haja uma autorização pelo banco central angolano.

A instituição acrescentou que a autorização para o exercício de funções poderá ser revogada “quando se verifique que foi obtida por meio de falsas declarações ou outros expedientes ilícitos”, tendo efeitos imediatos. (Macauhub)

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