O Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre Comércio de Serviços no âmbito do “Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau” (CEPA) foi formalmente implementado no dia um de Junho

1 June 2020

Desde a implementação do CEPA em 2004, o Interior da China e Macau têm constantemente ampliado e aprofundado a cooperação económica e comercial através de uma série de políticas e medidas no âmbito do CEPA. Para promover ainda mais a cooperação estreita no comércio de serviços entre as duas partes, elevar o nível de liberalização do sector de serviços e promover o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau, as duas partes assinaram, no dia 20 de Novembro de 2019, o Acordo relativo à Alteração ao Acordo sobre o Comércio de Serviços no âmbito do CEPA (adiante designado por Acordo), que começará a ser formalmente implementado no dia 1 de Junho.

Acordo visa proporcionar às empresas de Macau condições ainda mais relaxadas no acesso ao mercado de serviços do Interior da China e os sectores de serviços envolvidos incluem serviços financeiros, jurídicos, de contabilidade, de construção e engenharia, de cultura, de turismo, de distribuição e de educação, para os quais são acrescentadas medidas de liberalização com base nas medidas já existentes, com vista a proporcionar condições mais favoráveis para o desenvolvimento das empresas e profissionais de Macau no Interior da China.

Ao mesmo tempo, o número dos sectores de serviços de Macau aos quais o Interior da China concede o tratamento nacional sem reservas é aumentado de 62 para 69, incluindo os sectores de contabilidade, construção e design, engenharia, reparação e manutenção de equipamentos, venda por grosso, transporte ferroviário e agenciamento de carga, entre outros. Os prestadores de serviços de Macau podem assim ter acesso ao mercado do Interior da China, gozando das mesmas condições de acesso dos investidores do Interior da China, criando, deste modo, um ambiente favorável para as empresas de Macau a explorarem o enorme mercado do Interior da China.

Acordo estabelece várias medidas de liberalização a implementar, de forma pioneira, na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, com vista a promover a integração profunda entre Macau e a Grande Baía, criando condições mais favoráveis do acesso ao mercado para diversos sectores de serviços, incluindo serviços financeiros, jurídicos, serviços fiscais, educação, construção e engenharia e turismo, abrindo oportunidades de investimento em mais sectores de serviços, criando melhores condições para as empresas e profissionais de Macau na elevação da sua capacidade e qualidade no âmbito do sector de serviços através da Grande Baía, contribuindo para a promoção da concretização plena da liberalização do comércio de serviços na Grande Baía.

Acordo constitui uma nova força motriz para o desenvolvimento do sector de serviços de Macau no Interior da China, criando novas condições e trazendo novas oportunidades para o mesmo. Espera-se que as empresas e os profissionais do sector de serviços de Macau possam aproveitar as oportunidades de negócio trazidas pelo Acordo CEPA, desenvolvendo as suas próprias vantagens, elevando a competitividade e reforçando a cooperação com benefício mútuo com o Interior da China, com vista a alargar o espaço de desenvolvimento.
(Direcção dos Serviços de Economia)

Gabinete de Comunicação Social:
https://news.gov.mo/detail/pt/N20EcLPqtz?9

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