Imóveis habitacionais em Lisboa e Porto abrangidos por “vistos gold” até final de 2021

22 February 2021

O Governo português anunciou na semana passada o adiamento, para o início de 2022, de novas regras no âmbito do regime de Autorização de Residência para Investimento, também conhecido como programa dos “vistos gold”. Um “visto gold” permite a um cidadão vindo de fora da União Europeia obter residência em Portugal se investir em determinados sectores do país.

As autoridades portuguesas tinham previamente anunciado planos para introduzir novas regras para o programa dos “vistos gold” a partir de Julho de 2021. De acordo com as alterações, a compra de imóveis habitacionais em Lisboa ou no Porto deixaria de ser elegível para o pedido de um “visto gold”. As mudanças vão agora entrar em vigor só em Janeiro de 2022. O investimento em imobiliário comercial não é abrangido pelas novas medidas.

As revisões ao regime visam promover a canalização de investimento para outras áreas para além do mercado imóvel habitacional das grandes cidades. O Governo português justifica a alteração para que o investimento possa ser dirigido preferencialmente aos territórios do interior, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do património cultural.

Os investidores chineses têm sido os principais beneficiários do programa português de “vistos gold”. Desde que o regime foi lançado em 2012, mais de metade dos 9.389 vistos atribuídos até ao final de 2020 teve como destinatários indivíduos de nacionalidade chinesa, de acordo com dados oficiais.

(Fonte) Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa:
https://www.forumchinaplp.org.mo/pt/imoveis-habitacionais-em-lisboa-e-porto-abrangidos-por-vistos-gold-ate-final-de-2021/

MACAUHUB FRENCH