Acesso a moeda estrangeira em Moçambique deverá continuar “fácil”, apesar de novas restrições

10 October 2011

Londres, Reino Unido, 10 Out – O acesso a moeda estrangeira em Moçambique deverá continuar a ser fácil no futuro, pois as restrições recentemente introduzidas estão a ser aplicadas de forma “liberal”, segundo a Economist Intelligence Unit.

As novas regras, anunciadas pelo banco central moçambicano em Julho e que começaram recentemente a ser implementadas, determinam que qualquer exportador de bens e serviços terá 50 por cento dos pagamentos em moeda estrangeira convertidos em meticais, à chegada ao país.

Tornam ainda obrigatória a aprovação do banco central para abrir qualquer conta em moeda estrangeira, embora as existentes detidas por indivíduos não sejam afectadas, adianta o último relatório da EIU sobre Moçambique.

“Se aplicadas rigorosamente, as novas regras podem ter um impacto significativo, quer em indivíduos, quer em empresas”, referem os analistas da EIU.

Mas, dada a forma “liberal” como as regras estão a ser aplicadas, “parece que serão um inconveniente relativamente ligeiro para as empresas, em vez de um grande fardo. O acesso a moeda estrangeira deverá continuar a ser fácil em Moçambique, de modo geral”.

Para efeitos de viagem, o acesso a moeda estrangeira, fica restringido a 5.000 dólares por transacção e as transacções terão de ser feitas por bancos comerciais, em vez de casas de câmbio.

“O principal objectivo da nova lei é aprofundar a base monetária e ajudar a `desdolarizar´ a economia, promovendo o metical como principal unidade de conta ”, refere o relatório.

“Igualmente laudatório, é que as medidas vão ajudar no combate à lavagem de dinheiro”, embora este tipo de criminosos recorra com mais frequência a cambistas não oficiais ou canais mais sofisticados, como a criação de empresas de fachada e compra de propriedades em dinheiro.

Segundo a EIU, até agora o governo adoptou uma “abordagem liberal” à nova lei, permitindo o “uso relativamente irrestrito de contas de moeda estrangeira e transacções baseadas em moeda estrangeira”.

As novas regras, adianta, vão contra a tendência dos últimos anos e podem ser “algo draconianas”, dependendo de como os elementos discricionários, como a aprovação de contas de moeda estrangeira, são implementados”.

Outro efeito potencialmente negativo, para os analistas da EIU, é que o controlo mais apertado da moeda estrangeira pode aumentar o fosso entre a taxa de câmbio oficial e a do mercado negro, o que seria prejudicial para a confiança na moeda nacional moçambicana.

Para as empresas, pode vir a ser uma complicação adicional a obrigação de fazer câmbios nos bancos oficiais, que são “lentos e poucos”, e “onerosa” a necessidade de fazer um pedido para aprovação de transacções em moeda estrangeira de montantes avultados.

A economia moçambicana continua a acelerar este ano, tendo atingido um crescimento de 8,4 por cento no primeiro trimestre, face a 6,6 por cento no último trimestre do ano passado.

A previsão do governo para o crescimento do PIB este ano, que a EIU diz ser “alcançável”, é de 7,5 por cento.(macauhub)

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