Governo de Angola introduz novos códigos fiscais em Janeiro

19 December 2011

Londres, Reino Unido, 19 Dez – O governo de Angola vai introduzir novos códigos fiscais em Janeiro, peça central de uma reforma da máquina tributária com o objectivo de aumentar as receitas do Estado e estimular o crescimento económico, aumentando a eficiência da actividade empresarial.

Lançado em 2010, o Programa Executivo da Reforma Tributária (PERT) vai levar à introdução de três novas peças legislativas: Código Geral Tributário, Código de Processo Tributário e Código de Execuções Fiscais, destaca a Economist Intelligence Unit no seu mais recente relatório sobre Angola.

O objectivo do PERT, adiantam os analistas britânicos, é “alcançar uma muito necessária modernização do enquadramento legal e sistema tributários”, grande parte do qual não é actualizado há décadas.

“O governo acredita que a reforma planeada terá um impacto positivo no crescimento económico, através de um aumento da eficiência”, refere o relatório da EIU.

Com uma duração de cinco anos, o PERT prevê ainda a introdução de um Imposto de Valor Acrescentado e de outro sobre os rendimentos, sendo que a taxa de sobre os rendimentos empresariais deverá manter-se em 35%, segundo a EIU.

Enquanto que a taxação dos sectores petrolífero e diamantífero foi sempre prioritária para Angola, a das actividades não-petrolíferas mereceu menos atenção, até porque gerava receitas inferiores.

“Uma reforma fiscal abrangente pode assim ajudar a colocar as finanças públicas num terreno mais vasto e estável”, refere a EIU.

Mas o processo apresenta vários desafios, adiantam os analistas britânicos, em primeiro lugar o facto de a economia informal ter ainda um peso maior do que a formal, o que significa que foge a qualquer tipo de tributação.

Também o mercado de habitação é apenas “esporadicamente regulado”, os bens de consumo são muitas vezes transaccionados de forma paralela.

A formalização destas actividades, afirma a EIU, “vai depender em parte da criação de mais empregos pelo sector formal da economia”, que até agora não tem sido totalmente capaz de absorvê-las.

Paralelamente, Angola aprovou em Novembro o seu Orçamento para 2012, equilibrado e prevendo despesas de 46,7 mil milhões de dólares, centralizadas no governo e com prioridade nos sectores da Saúde e Educação.

O crescimento económico no próximo ano deverá rondar 12,8%, uma forte aceleração em relação aos 3,4% de 2011, liderada pelo sector petrolífero, que deverá crescer 12,5%, beneficiando da tendência positiva da produção de petróleo e gás, maior fonte de receitas do país. (macauhub)

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