Cabo Verde tem como prioridade em 2017 recuperar competitividade para atrair investimento

28 November 2016

Recuperar a competitividade para atrair investimento para Cabo Verde e aumentar, assim, o crescimento económico e a criação de emprego, é uma das prioridades do novo governo inscritas no Orçamento de Estado para 2017, de acordo com o Africa Monitor Intelligence.

A publicação escreveu que a disputa em curso entre países do Magrebe e de África Ocidental para a redução de impostos sobre a actividade empresarial acentuou, entre autoridades e agentes empresariais de Cabo Verde, a percepção de perda de competitividade do ambiente de negócios no país, sublinhada com o recente recuo de quatro posições na lista “Doing Business” do Banco Mundial.

Apontado como fundamental para a melhoria da competitividade, adiantou o Africa Monitor Intelligence, é ainda a dinamização do sistema financeiro, actualmente bloqueado, com bancos de pequena dimensão, crédito concedido pela banca a níveis reduzidos, com taxas de juro elevadas e empresas em situação de endividamento excessivo.

Durante o debate do Orçamento para 2017, aprovado naRecuperar a competitividade para atrair investimento para Cabo Verde e aumentar, assim, o crescimento económico e a criação de emprego, é uma das prioridades do novo governo inscritas no Orçamento de Estado para 2017, de acordo com o Africa Monitor Intelligence.

A publicação escreveu que a disputa em curso entre países do Magrebe e de África Ocidental para a redução de impostos sobre a actividade empresarial acentuou, entre autoridades e agentes empresariais de Cabo Verde, a percepção de perda de competitividade do ambiente de negócios no país, sublinhada com o recente recuo de quatro posições na lista “Doing Business” do Banco Mundial.

Apontado como fundamental para a melhoria da competitividade, adiantou o Africa Monitor Intelligence, é ainda a dinamização do sistema financeiro, actualmente bloqueado, com bancos de pequena dimensão, crédito concedido pela banca a níveis reduzidos, com taxas de juro elevadas e empresas em situação de endividamento excessivo.

Durante o debate do Orçamento para 2017, aprovado na semana passada com os votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), vencedor das legislativas de Março de 2016, o primeiro-ministro reforçou a previsão de crescimento económico de 5,5%, em 2017, “favorecido pela melhoria das condições de crédito e do ambiente de negócios, que impulsionarão uma maior dinâmica do sector privado e do investimento directo estrangeiro.”

“Mantemos as metas para o crescimento económico médio anual de 7% e para a criação de 45 mil empregos ao longo da legislatura”, adiantou, com o crescimento “essencialmente com foco no turismo”, mas também na economia do mar, tecnologias de informação e comunicação, serviços “offshore”, energias renováveis e serviços.

Entre um conjunto de medidas destinadas a facilitar e estimular a actividade empresarial, incluem-se uma baixa de um ponto percentual no escalão máximo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), para 24%, o alívio do Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e a introdução de novos benefícios fiscais.

Ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPC) está prevista, entre outras medidas, a eliminação da dupla tributação económica, restrição das situações passíveis da elevação da taxa de tributação autónoma, desobrigação de pagamento fraccionado para os sujeitos passivos que tiveram resultados negativos no ano anterior e aos que iniciam a actividade e eliminação da obrigação do pagamento do montante mínimo fraccionado.

O pacote de benefícios fiscais do OE2017 inclui ainda a redução do montante de investimento para beneficiar de benefícios contratuais, para 500 mil contos (4,8 milhões de dólares), e redução de postos de trabalho, alargamento a novos sectores estratégicos do crédito de investimento de 50% bem como o alargamento do prazo da dedução de crédito ao investimento para 15 anos.

É ainda alargado o conceito de investimento relevante para as áreas das tecnologias de informação e comunicação e exploração hoteleira e alargado o prazo da isenção dos rendimentos obtidos no mercado mobiliário, com colocação pública e cotadas na Bolsa de Valores de Cabo Verde, de 2017 para 2025.

Ao nível do governo, existe a convicção de que uma redução da fuga aos impostos pode também adicionar folga para reduções de taxas e uma futura reforma fiscal, a par de melhorias de eficiência da máquina fiscal, será enquadrada pelos resultados de um estudo sobre a competitividade fiscal, pedido pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

Entre as medidas a gerar mais expectativa junto de agentes empresariais está a constituição de um Fundo Soberano de Garantia, visando melhorar o acesso a financiamento externo por parte de médias e grandes empresas, bem como de instituições financeiras e ainda de um fundo de garantia de cerca de cinco milhões de dólares, a ser negociado com o Banco Mundial, para recuperação de empresas e a facilitação do acesso ao financiamento por pequenas e médias empresas. (Macauhub)a semana passada com os votos favoráveis do Movimento para a Democracia (MpD), vencedor das legislativas de Março de 2016, o primeiro-ministro reforçou a previsão de crescimento económico de 5,5%, em 2017, “favorecido pela melhoria das condições de crédito e do ambiente de negócios, que impulsionarão uma maior dinâmica do sector privado e do investimento directo estrangeiro.”

“Mantemos as metas para o crescimento económico médio anual de 7% e para a criação de 45 mil empregos ao longo da legislatura”, adiantou, com o crescimento “essencialmente com foco no turismo”, mas também na economia do mar, tecnologias de informação e comunicação, serviços “offshore”, energias renováveis e serviços.

Entre um conjunto de medidas destinadas a facilitar e estimular a actividade empresarial, incluem-se uma baixa de um ponto percentual no escalão máximo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), para 24%, o alívio do Regime Especial para Micro e Pequenas Empresas (REMPE) e a introdução de novos benefícios fiscais.

Ao nível do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPC) está prevista, entre outras medidas, a eliminação da dupla tributação económica, restrição das situações passíveis da elevação da taxa de tributação autónoma, desobrigação de pagamento fraccionado para os sujeitos passivos que tiveram resultados negativos no ano anterior e aos que iniciam a actividade e eliminação da obrigação do pagamento do montante mínimo fraccionado.

O pacote de benefícios fiscais do OE2017 inclui ainda a redução do montante de investimento para beneficiar de benefícios contratuais, para 500 mil contos (4,8 milhões de dólares), e redução de postos de trabalho, alargamento a novos sectores estratégicos do crédito de investimento de 50% bem como o alargamento do prazo da dedução de crédito ao investimento para 15 anos.

É ainda alargado o conceito de investimento relevante para as áreas das tecnologias de informação e comunicação e exploração hoteleira e alargado o prazo da isenção dos rendimentos obtidos no mercado mobiliário, com colocação pública e cotadas na Bolsa de Valores de Cabo Verde, de 2017 para 2025.

Ao nível do governo, existe a convicção de que uma redução da fuga aos impostos pode também adicionar folga para reduções de taxas e uma futura reforma fiscal, a par de melhorias de eficiência da máquina fiscal, será enquadrada pelos resultados de um estudo sobre a competitividade fiscal, pedido pelo ministro das Finanças, Olavo Correia.

Entre as medidas a gerar mais expectativa junto de agentes empresariais está a constituição de um Fundo Soberano de Garantia, visando melhorar o acesso a financiamento externo por parte de médias e grandes empresas, bem como de instituições financeiras e ainda de um fundo de garantia de cerca de cinco milhões de dólares, a ser negociado com o Banco Mundial, para recuperação de empresas e a facilitação do acesso ao financiamento por pequenas e médias empresas. (Macauhub)

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