Novo regime cambial em Angola para o sector petrolífero aumenta capital em circulação

6 December 2010

Luanda, Angola, 6 Dez – O novo regime cambial angolano para o sector petrolífero, que deverá ser adoptado ainda este ano, vai levar a uma injecção de capital na banca angolana, que segundo alguns especialistas deverá ascender aos milhares de milhões de dólares.

Agostinho Pereira de Miranda, sócio presidente da sociedade de advogados Miranda Correia Amendoeira & Associados, afirmou recentemente numa conferência organizada pela revista The Economist na África do Sul que as alterações legislativas em Luanda vão conduzir a uma injecção de mais de 10 mil milhões de dólares por ano.

“Se a lei estivesse em vigor em 2009, a banca angolana poderia ter transaccionado mais cerca de 10 mil milhões de dólares, pagos pelas companhias petrolíferas aos seus subempreiteiros”, comentou Miranda, advogado ligado a diversas petrolíferas estrangeiras em Angola e cuja sociedade tem forte presença nos países de língua portuguesa.

Este valor, referiu na conferência “Angola Business and Investment Summit”, traduz os montantes que as petrolíferas pagam anualmente às empresas estrangeiras contratadas para prestar serviços em Angola, que actualmente são transaccionados no estrangeiro, sem passar pela banca angolana.

Mas, com a nova lei, que se espera seja aprovada ainda este ano, as transacções terão de ser feitas a partir de bancos sediados em Angola.

O actual regime cambial deriva da Lei Cambial de 2007, legislação complementar e de avisos instrutivos do Banco Nacional de Angola.

A proposta de lei foi apreciada pela Comissão Permanente do Conselho de Ministros angolano a 22 de Novembro passado e vai agora ser submetida à aprovação da Assembleia Nacional.

Este regime, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, visa “estabelecer normas específicas e diferenciadas” para a actividade petrolífera, “tendo em conta a sua importância estratégica para o desenvolvimento do país”.

O diploma legal, “tem em linha de conta a complexidade e diversidade das operações relativas à prospecção, exploração, exportação do petróleo, bem como o elevado volume de investimentos de entidades nacionais e estrangeiras que o sector envolve”, refere o governo angolano.

O executivo adianta ainda que será tido em linha de conta o faseamento da implementação das novas regras.

O Banco Nacional de Angola adoptou no ano passado uma série de medidas transitórias para preservar as reservas monetárias do país, numa altura em que estas registaram uma quebra acentuada, parte de uma postura mais restritiva quanto ao licenciamento cambial das transacções.

Foram alteradas as regras de abertura e movimentação de contas em moeda nacional e estrangeira por residentes e não residentes cambiais, bem como as regras de constituição de reservas obrigatórias das instituições de crédito.

As operações correntes comerciais de sujeitos “invisíveis” passaram a estar sujeitas a autorização prévia do BNA quando superiores a 100 mil dólares, um quinto do anterior limite.

Estas medidas condicionaram a actividade de alguns bancos locais e restringiram a capacidade das empresas acederem a moeda estrangeira e transferirem fundos para o exterior. (macauhub)

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