Aceleração do crescimento económico e descida do peso da dívida em perspectiva para Cabo Verde em 2020

2 December 2019

O Orçamento de Estado (OE) de Cabo Verde para 2020, aprovado a 29 de Novembro, prevê uma aceleração do crescimento económico e uma continuação da descida do elevado peso da dívida, uma das principais fragilidades da economia cabo-verdiana.

A Lei de Bases do Orçamento do Estado, facultada à Macauhub pela Legis-PALOP+TL, estabelece que o défice do OE financiado com recursos internos não pode exceder 3% do Produto Interno Bruto (PIB) a preços de mercado.

Quanto aos limites para o endividamento do Estado, adianta o documento, a dívida pública, interna e externa, de curto e médio prazos, não pode exceder 60% do PIB a preços de mercado e a dívida pública global, a longo prazo, não pode exceder 80% do PIB a preços de mercado.

“Quando a relação entre a dívida pública e o PIB exceder tais valores de referência, fica o Governo obrigado a reduzir o montante da dívida na parte em excesso”, refere a lei facultada pelo Legis-PALOP+TL.

O OE orienta-se por objectivos do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) e do Documento de Planeamento e de Estratégia Nacional (DPEN) e baseia-se nos resultados dos anos anteriores, tendo em conta as perspectivas dos exercícios futuros.

No encerramento do debate do OE, na Assembleia Nacional, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, destacou o ritmo actual de crescimento económico do país, que estimou em cinco vezes mais do que em 2016.

O governo prevê um para 2020 um crescimento económico no intervalo entre 4,8% e 5,8% e uma redução do peso da dívida pública para 118,5% do PIB, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%), devendo a taxa de desemprego baixar dos actuais 12% para 11,4%.

O Orçamento Geral de Estado para 2020 prevê despesas de 73 mil milhões de escudos (729,3 milhões de dólares), ou seja, mais dois mil milhões de escudos (20 milhões de dólares) do que o documento ainda em vigor.

A trajectória de descida da dívida pública foi também destacada na conclusão da recente missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO) de Cabo Verde (18 a 22 de Novembro), ao ter passado de 127% do PIB em 2017 para 124% em 2018.

Para o GAO, a descida da dívida pública em relação ao PIB deve-se ao efeito conjugado da contenção orçamental, da aceleração do crescimento e das variações favoráveis da taxa de câmbio.

Contudo, no documento de balanço da visita, o GAO alerta que “o risco de sobre-endividamento externo permanece alto” e aponta a necessidade de “um aumento das receitas e uma contenção do aumento dos gastos públicos”, salvaguardando nesses gastos as despesas sociais. (Macauhub)

MACAUHUB FRENCH