Angola cria Agência Nacional de Petróleo e Gás

21 January 2019

Angola deu mais um passo para a reforma do sector petrolífero, principal fonte de receitas do país, com a criação da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG), formalizada este mês.

O Decreto Presidencial n.º 15/19, que aprovou o Estatuto Orgânico da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública (Sonangol), foi publicado no passado dia 9 de Janeiro e tem como ponto fulcral a transferência para a ANPG das funções de concessionária nacional, até agora atribuídas à Sonangol.

A medida, refere o documento, tem como objectivo assegurar para o sector petrolífero “uma maior coordenação política e eliminação de conflito de interesses, o aumento da sua transparência e eficácia, bem como a criação de condições propícias para o investimento interno e externo.”

Com a mais recente alteração, a Sonangol deixa de deter, em exclusivo, os direitos para a prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e também de ter poderes para propor planos e programas de avaliação do potencial de exploração de hidrocarbonetos, bem como para propor a execução de programas de desenvolvimento regional vinculados à pesquisa e produção de hidrocarbonetos.

A nível organizacional, além dos já anteriormente previstos Conselho de Administração e Conselho Fiscal, foi criado um Conselho de Direcção, órgão consultivo composto pelo Presidente do Conselho de Administração, pelos administradores, pelos responsáveis de diversas áreas funcionais e pelos representantes dos trabalhadores sindicalizados da empresa.

Ao Ministério dos Petróleos, historicamente subalternizado em relação à Sonangol, ficará agora reservado o papel de regulador do sector, sendo a petrolífera estatal remetida à condição de investidor.

O boletim Africa Monitor escreveu que as relações e a coordenação entre as principais multinacionais petrolíferas presentes em Angola e a Sonangol têm vindo a melhorar sob a nova presidência de Carlos Saturnino, que tomou em 2017 o lugar até então ocupado por Isabel dos Santos.

A melhoria de relações tem vindo a traduzir-se num aumento do investimento em pesquisa e produção, necessário para inverter a tendência negativa da produção petrolífera do país, que no ano passado sofreu o segundo maior recuo entre os países da OPEP, para 1,5 milhões de barris diários, segundo o mais recente relatório da OPEP.

Contudo, segundo o Africa Monitor, as petrolíferas mantêm reservas quanto à oportunidade de criação, no actual contexto, da nova Agência, sobretudo pelo potencial de atrasos na aprovação de novos projectos de investimento, devido à concentração do executivo no processo de criação da ANPG e inerências do processo de cisão e transferência de competências.

Outras preocupações, refere o Africa Monitor, prendem-se com o desvio de recursos humanos qualificados, já considerados escassos, da Sonangol para a ANPG e ineficiências potenciais do modelo futuro, aumentando a duração do período de avaliação e aprovação de decisões de investimento por parte das empresas estrangeiras. (Macauhub)

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